Este site é de propriedade, mantido e operado por CATIZANI LTDA, com endereço na AVENIDA FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA, 910 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE - MG, Inscrita no CNPJ sob o nº 47.288.891/0001-97, com Inscrição Estadual nº 43996290012 doravante denominada simplesmente VENDEDOR OU CATIZANI, com endereço de e-mail: contato@catizani.com.br.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela CATIZANI e pelos USUÁRIOS (conforme definição abaixo) na utilização do site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A Catizani faculta acesso e utilização do site a quaisquer usuários.

O Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do site. Caso o usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados.

SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Catizani por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e destes Termos e Condições de Uso.

Cliente: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

Compra: Transação por meio da qual um cliente adquire um produto oferecido à venda no site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

COMERCIAL CATIZANI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Marca: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Catizani, que sejam utilizados na identificação do site e de seu conteúdo ou de serviço prestado;

Políticas: As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Condições de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos, Política de Reembolso e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no site;

Propriedade Intelectual da Catizani: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Catizani, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Catizani, incluindo mas não se limitando a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

Site: O website de propriedade, mantido e operado por Catizani, hospedado no domínio https://www.catizani.com.br e todas as páginas nele compreendidas; e

Usuários: Quaisquer pessoas que acessem o site, incluindo visitantes anônimos e clientes.


DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o USUÁRIO deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A VENDEDORA se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de;
(I) USUÁRIO com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
(II) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela VENDEDORA no ato da Compra e Venda; 
(III) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do USUÁRIO, e/ou
(IV) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao USUÁRIO serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site https://www.catizani.com.br no ato da compra.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Terceira: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução a VENDEDORA, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), WhatsApp (31) 97262-8034 ; E-mail: contato@catizani.com.br ou diretamente na loja física localizada a Avenida Francisco Negrão de Lima, 910 - Céu Azul, Belo Horizonte – MG.

Parágrafo Segundo: O USUÁRIO poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o USUÁRIO esteja fazendo a troca seja;
(I) de valor igual ao produto a ser trocado, a VENDEDORA processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao USUÁRIO;
(II) de valor menor que o produto a ser trocado, o USUÁRIO poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale compra (que poderá ser utilizado no site da VENDEDORA em até 30 (trinta dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e
(III) de valor maior que o produto a ser trocado, o USUÁRIO deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a VENDEDORA não cobrará do USUÁRIO o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela VENDEDORA após constatado
(I) o efetivo retorno do produto ao endereço da VENDEDORA;
(II) a confirmação pela VENDEDORA de que o produto foi devolvido juntamente com eventuais acessórios;
(III) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da VENDEDORA, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a VENDEDORA e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o USUÁRIO realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao USUÁRIO sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para a VENDEDORA poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quarta: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo USUÁRIO no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o USUÁRIO será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a VENDEDORA realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Quinta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo USUÁRIO, e não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sexta: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela VENDEDORA.

Parágrafo Segundo: A VENDEDORA se reserva ao direito de escolher a melhor forma de envio de acordo com condições oferecidas pelas empresas de transporte de forma que cumpra com o prazo de entrega estipulado no momento da compra.

Parágrafo Terceiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Quarto: Após a confirmação da compra, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quinto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão;
(I) da ausência do USUÁRIO no endereço indicado;
(II) dos dados cadastrais estarem incorretos,
(III) da recusa do produto pelo USUÁRIO;
(IV) da mudança de endereço do USUÁRIO, e
(V) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Sétima: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Oitava: A VENDEDORA se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Nona: A relação entre a VENDEDORA e o USUÁRIO é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de registro da VENDEDORA.